Termos de serviço
Última atualização: 9 de abril de 2026
1. Âmbito de aplicação
Estes termos de serviço regulam a utilização da aplicação móvel Embrace Pregnancy (doravante «App») e do sítio web associado https://embrace-pregnancy.app. O prestador é:
Embrace Life Technologies S.p.A. Società Benefit Bozner Str. 5B, 39044 Neumarkt (BZ), Itália E-mail: [email protected]
A App é disponibilizada gratuitamente. Ao instalar e utilizar a App, aceita os presentes termos. Se não concordar com eles, por favor não utilize a App.
2. Condições de utilização
A App destina-se a pessoas maiores de idade (18 anos ou mais). As pessoas menores só podem utilizar a App com o consentimento dos seus representantes legais. A App destina-se exclusivamente a utilização pessoal e não comercial.
3. Utilização aceitável
O utilizador compromete-se a não utilizar a App de forma indevida. Em particular, é proibido:
- utilizar a App para fins ilegais;
- contornar mecanismos de segurança ou procurar, publicar ou explorar vulnerabilidades;
- utilizar scripts automatizados, bots ou scrapers;
- dirigir pedidos à companheira IA Verena com o intuito de prejudicar terceiros ou incentivar ações perigosas.
4. Aviso importante sobre a companheira IA Verena (transparência – art. 50.º do Regulamento IA)
Verena é uma companheira baseada em inteligência artificial, não uma profissional de saúde. As respostas da Verena são geradas automaticamente por um grande modelo linguístico. A Verena:
- não fornece aconselhamento médico,
- não faz diagnósticos,
- não prescreve tratamentos, medicamentos ou terapias,
- não substitui o parecer de um médico, uma parteira ou outro profissional de saúde.
As informações presentes na App destinam-se apenas a fins informativos gerais e de acompanhamento. Em caso de dúvidas médicas, sintomas ou emergências, contacte de imediato o seu médico, a sua parteira ou os serviços de emergência (112 na UE).
O utilizador reconhece que os sistemas de IA generativa podem cometer erros, fornecer respostas incompletas ou factualmente incorretas («alucinações») e não estão adaptados à sua situação médica individual.
5. Garantia e responsabilidade
A App é fornecida «tal como está» e gratuitamente. Nos limites permitidos pelo direito do consumo da UE, excluímos quaisquer garantias adicionais, implícitas ou explícitas.
A Embrace Life Technologies não é responsável por:
- danos decorrentes do cumprimento de informações fornecidas pela App ou pela Verena;
- danos indiretos, lucros cessantes ou danos imateriais;
- interrupções, perdas de dados ou deficiências da App, salvo em caso de dolo ou negligência grave.
A responsabilidade legal por dolo, negligência grave, danos pessoais e responsabilidade por produto defeituoso não é afetada. Também não são afetados os direitos imperativos do consumidor previstos no direito da UE (em particular a Diretiva (UE) 2019/770 sobre conteúdos e serviços digitais).
6. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos da App (textos, gráficos, código, logótipo) estão protegidos por direitos de autor e pertencem à Embrace Life Technologies S.p.A. Società Benefit ou aos seus licenciadores. É concedido ao utilizador um direito simples, intransmissível e não sublicenciável de utilizar a App para fins pessoais.
7. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de privacidade separada.
8. Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes termos ocasionalmente, por exemplo devido a alterações legais ou do âmbito funcional da App. A versão atual está sempre disponível em https://embrace-pregnancy.app/pt/termos-de-servico/. Informaremos o utilizador sobre alterações substanciais na App.
9. Lei aplicável e foro competente
Aplica-se o direito italiano, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. O foro exclusivo é Bolzano, Itália. Para consumidores, aplicam-se as disposições imperativas de proteção do consumidor do respetivo país de residência. Os consumidores da UE podem também recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.
10. Contacto
As questões relativas a estes termos podem ser enviadas para:
Embrace Life Technologies S.p.A. Società Benefit Bozner Str. 5B, 39044 Neumarkt (BZ), Itália E-mail: [email protected]